Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo com base em notícia-crime do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Detran condenado a pagar indenização a taxista

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau.

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

TST admite representação do INSS no interior por advogado

OAB apoia PL 4.830/20 sobre destaque de honorários em processos administrativos previdenciários

PL 4.830/20 possibilita a reserva dos honorários contratuais pactuados em processos administrativos previdenciários.

Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.

Cremesp impediu 11 tentativas de registros de falsos médicos nos últimos anos

Documentos falsificados como diplomas e certificado de colação de grau foram apresentados para obtenção do CRM.

Publicidade e Transparência na Previdência Social

Por Alexandre Triches.

STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB

A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal.